Atuação

Áreas gerais de atuação do Direito Tributário. Questões tributárias em sua conformação consultiva e contenciosa, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

• Consultoria tributária preventiva.
• Elaboração de defesas e recursos administrativos, bem como realização de sustentação oral.
• Regimes especiais.
• Acordos para evitar a bitributação e aproveitamento de incentivos fiscais.
• Adequação de cobranças de tributos, impostos e taxas de importação e exportação, impostos sobre operações financeiras, imposto sobre renda, produtos industrializados, sobre circulação de mercadorias, serviços de qualquer natureza, contribuições etc.
• Mandados de segurança para obtenção de CNDs
• Planejamento tributário, nacional e internacional.
• Processos judiciais relacionados a pedidos de repetição de indébitos tributários, impugnações, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos.